Termos e Condições de Contratação e Participação: Imersão FGX Leaders

1. Estes Termos regulam a inscrição e a participação no evento Imersão FGX Leaders (“Imersão”), oferecido por APEXIS EDICOES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 28.508.527/0001-40, com nome fantasia FGX LEGAL MANAGEMENT, com sede na Avenida das Nações Unidas, nº 12901, Brooklin Paulista, São Paulo/SP, CEP 04578-910 (“FGX” ou “CONTRATADA”). A pessoa que conclui a inscrição é chamada aqui de “Participante” ou “CONTRATANTE”. Ao finalizar a inscrição e efetuar o pagamento, o Participante declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos.

2. A Imersão é presencial e será realizada nos dias 10 e 11 de dezembro de 2026, na cidade de São Paulo/SP, conforme a programação divulgada nesta página. A inscrição é pessoal e dá direito à participação nas atividades dos dois dias, aos materiais previstos, ao almoço e ao coquetel de networking de cada dia. Despesas com deslocamento e hospedagem são de responsabilidade do Participante.

3. O valor da inscrição é informado ao Participante pelo representante comercial da FGX, e o pagamento é feito com as formas e condições de parcelamento disponíveis na plataforma de pagamento. Condições diferenciadas, quando existirem, são concedidas pela FGX a seu critério e não se acumulam. As vagas são limitadas e a inscrição só é confirmada após a aprovação do pagamento. A nota fiscal será emitida em nome indicado pelo Participante no ato da inscrição.

Aviso importante sobre segurança no pagamento. Os pagamentos da Imersão são feitos sempre pela plataforma Pagar.me, e o destinatário do pagamento é sempre APEXIS EDICOES LTDA., CNPJ nº 28.508.527/0001-40. Se a página de pagamento indicar outro destinatário, ou se houver dúvida sobre a legitimidade de um contato recebido em nome da FGX, o Participante não deve fazer nenhum pagamento e deve escrever para [email protected]. A FGX não se responsabiliza por pagamentos feitos a terceiros que, sem autorização e de forma fraudulenta, se apresentem como seus representantes.

4. O Participante pode desistir da compra em até 7 (sete) dias contados da data do pagamento, com devolução integral do valor pago, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo e até 30 (trinta) dias antes do início da Imersão, o cancelamento dá direito à devolução de 70% do valor pago. Cancelamentos feitos a menos de 30 (trinta) dias do início não geram devolução. Os pedidos de cancelamento devem ser enviados para [email protected], e o reembolso será feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado, em até 30 (trinta) dias. Em pagamentos com cartão de crédito, o crédito na fatura pode levar prazo adicional, definido pela operadora do cartão.

5. Em vez de cancelar, o Participante pode indicar outra pessoa para ocupar sua vaga, sem custo adicional, desde que comunique a FGX por escrito, pelo e-mail [email protected], até 5 (cinco) dias antes do início da Imersão. A FGX pode recusar a substituição se a pessoa indicada não corresponder ao perfil de público da Imersão, voltado a advogados em funções de liderança ou titulares de escritórios. Nesse caso, o Participante mantém sua própria inscrição ou pode cancelá-la nos termos da cláusula 4. A ausência do Participante em parte ou na totalidade das atividades, sem cancelamento prévio, não dá direito a reembolso ou crédito.

6. A FGX pode ajustar a programação, a ordem das atividades, o local ou os palestrantes por motivos operacionais ou de força maior, mantendo a qualidade e a proposta da Imersão. Se a Imersão for adiada, o Participante poderá manter a inscrição para a nova data ou pedir o reembolso integral. Se a Imersão for cancelada pela FGX, o valor pago será devolvido integralmente.

7. Os conteúdos, apresentações e materiais disponibilizados na Imersão pertencem à FGX ou aos seus palestrantes e são para uso pessoal do Participante. Não é permitido gravar, reproduzir, distribuir ou comercializar esses materiais sem autorização por escrito. O Participante também se compromete a manter reservadas as informações sobre outros participantes e seus escritórios compartilhadas durante as atividades.

8. O Participante autoriza, sem custo, o uso de sua imagem e voz captadas em fotos e vídeos durante a Imersão, para divulgação institucional da FGX em seus canais, por prazo indeterminado. O Participante que não quiser ter sua imagem divulgada pode informar isso a qualquer momento pelo e-mail [email protected].

9. Os dados pessoais informados na inscrição serão usados para a gestão da inscrição, emissão de documentos fiscais, comunicação sobre a Imersão e envio de informações sobre outras iniciativas da FGX, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O Participante pode pedir acesso, correção ou exclusão de seus dados, ou deixar de receber comunicações, pelo e-mail [email protected].

10. Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para resolver eventuais conflitos. Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].